Sábado, 31 de Outubro de 2009
Sob pressão de Washington, Micheletti cede e aceita submeter questão sobre a volta de Zelaya ao Congresso
Emissários do presidente deposto de Honduras, Manuel Zelaya, e do líder do governo de facto, Roberto Micheletti, assinaram ontem um acordo que deve pôr fim a quatro meses de crise institucional. O acerto foi anunciado na madrugada de ontem, depois de Micheletti aceitar o único e crucial ponto que ainda bloqueava as negociações: o de levar ao Congresso a decisão de aceitar ou não o retorno de Zelaya. Em meio a reuniões com o secretário-assistente para Assuntos Hemisféricos dos EUA, Thomas Shannon, o presidente de facto acabou cedendo na pretensão de levar a apreciação da possível volta de Zelaya à Suprema Corte - que duas vezes anteriormente tinha decidido contrariamente ao presidente.
O pacto foi enviado ao Congresso ontem mesmo para decidir sobre a restituição - não há ainda uma data para a votação. Além de se comprometerem a respeitar a decisão dos deputados, os dois lados têm até quinta-feira para formar um governo de unidade nacional. "Está assinado", comemorou Rodil Rivera, negociador zelaysta. Aliados do presidente deposto estão certos de que terão uma vitória folgada no Congresso (mais informações na página 12).
Liderada por Shannon, a missão dos EUA desembarcou na terça-feira em Tegucigalpa e a pressão foi decisiva convencer Micheletti. Segundo a nova oferta do governo de facto, o Judiciário terá um papel consultivo, enquanto o Legislativo determinará a volta de Zelaya.
O presidente do Congresso de Honduras, Alfredo Saavedra, disse ontem que convocará os líderes das bancadas para apresentar o documento. A resolução final será em forma de decreto legislativo, "o único que pode ter caráter vinculante", declarou Saavedra.
A conclusão do pacto havia sido anunciada pelo enviado da Organização dos Estados Americanos (OEA) a Honduras, Alfredo Saavedra, e foi comemorada nas ruas de Tegucigalpa. Cerca de 500 zelaystas se manifestaram diante do Congresso, comemorando a assinatura.
Da embaixada do Brasil, onde está "hospedado" desde 21 de setembro, Zelaya evitou o tom de vitória, dizendo ser "um otimista moderado". "É um primeiro passo para concretizar minha restituição. Mas o processo deverá se submeter a vários momentos", disse. Também ainda não havia indicação ontem à noite sobre quando ele deixaria a embaixada.
Embora contemple uma possível restituição de Zelaya, o acordo firmado impõe vários limites à ação do líder deposto, caso ele volte ao poder. O novo gabinete deverá incluir membros do governo de facto, Zelaya não poderá convocar nenhuma consulta popular e seu mandato terminará em janeiro, quando assumirá o governo eleito no dia 29. A OEA já prepara um "missão eleitoral" para acompanhar as eleições.
Pontos do acordo
Restituição de Zelaya será definida pelo Congresso, após consulta à Suprema Corte
Rejeição à convocação de Assembleia Constituinte
Criação de governo de reconciliação
Rejeição à anistia política
Reconhecimento das eleições presidenciais do dia 29
Transferência da autoridade sobre as Forças Armadas do Executivo para o Supremo antes das eleições
Criação de comissão para verificar cumprimento do acordo
Formação de comissão da verdade para investigar os acontecimentos de antes, durante e depois do golpe de 28 de junho
Solicitação à comunidade internacional da normalização das relações e envio de observadores para as eleições
Principais concessões
Micheletti
Aceitou que restituição seja decidida por Congresso.
Inicialmente, queria que decisão fosse tomada pela Suprema Corte
Zelaya
Aceitou ter poderes limitados
e não convocar Constituinte para reformar Carta, intenção que havia lhe custado o posto
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17:38:00
CALDEIRÃO DO SEVERO
